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TEMA XIII PRÊMIO ECONOTEEN DE ENSAIOS

Quais são os impactos sociais causados pela Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência tem sido um tema recorrente devido à pressão dos gastos com inativos sobre o orçamento público. Os governos FHC, Lula e Dilma realizaram mudanças de regras para equacionar a questão e o governo Temer também chegou a propor alterações. Agora, a proposta do presidente Jair Bolsonaro é apresentada como pilar fundamental do seu mandato. Com a promessa de ser aprovada ainda no primeiro semestre de 2019, a PEC 6/2019 é alvo de críticas, principalmente quando são questionados os motivos da reforma e quais seriam as possíveis consequências, sobretudo sociais, para o país.

Seguindo as atuais regras, a Previdência terá um rombo previsto de 309 bilhões de reais em 2019 e, em 2050, será o país com maior gasto de Previdência em relação ao PIB no G20, de acordo com a OCDE. Outro ponto a ser considerado é a transição demográfica que o Brasil enfrenta: de acordo com relatórios do IBGE, a expectativa de vida do brasileiro era 69,8 anos em 2000, 73,9 em 2010 e 76 em 2017, apontando um envelhecimento da população.

Em relação às consequências sociais que o país pode enfrentar, o sistema de capitalização, a mudança das regras do benefício de prestação continuada (BPC) e a elevação da idade mínima proposta são pontos importantes a serem mencionados. Como alternativa ao modelo atual – de repartição, no qual os trabalhadores da ativa contribuem para pagar os benefícios de aposentados e pensionistas -, o de capitalização propõe que cada trabalhador financie a própria aposentadoria.

Além disso, o BPC, que é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, recebeu mudanças no novo documento. A reforma propõe antecipar a idade de benefício para 60 anos para idosos pobres, mas também reduz os valores iniciais pagos: passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando ao valor do salário mínimo somente para quem tiver 70 anos e puder comprovar estado de miserabilidade.

Outro ponto importante é a alteração da idade mínima, inclusive na Previdência rural. Um pequeno produtor não poderá mais se aposentar por idade sem nunca ter contribuído. De acordo com as novas regras, no regime familiar, terá de contribuir por durante pelo menos 20 anos para conseguir o benefício. Além disso, a idade mínima para as mulheres pode subir de 55 para 60 anos.

Em relação à Previdência na zona urbana, a idade mínima, que é 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, após o período de transição de 12 a 14 anos, subirá, em 2024, 75% do valor do aumento da expectativa de "sobrevida" dos brasileiros, calculada após os 65 anos de idade. Assim, se a expectativa de sobrevida subir em um ano, por exemplo, a idade mínima subirá em 9 meses em 2024. 

Dessa forma, diante da dificuldade de se discutir a política econômica no cenário atual do Brasil, o XIII Prêmio Econoteen de Ensaios quer saber quais são os impactos sociais que estão associados à Reforma da Previdência proposta pelo atual governo.

 

GANHADORES DO XII PRÊMIO ECONOTEEN DE ENSAIOS

O Prêmio Econoteen de Ensaios gostaria de agradecer a todas e todos aqueles que participaram. Esperamos que durante a produção dos ensaios vocês tenham se interessado mais pelo mundo econômico e tudo aquilo que ele tangencia. Mais uma vez agradecemos a participação de todos! 

 

Alvair Silveira Torres Neto (Primeiro Lugar)

Hugo Pablo Lourenço Sapia (Segundo Lugar)

Lucas Almeida (Terceiro Lugar)

Saymon Barbosa de Souza (Quarto Lugar)

Gabriel Feliziani Hermes (Quinto Lugar)

Bruna de Jesus Lopes (Menção Honrosa)

Lucas Viana Gregório Menção Honrosa)

 

Qualquer dúvida entrar em contato com a Equipe Econoteen por meio do e-mail: econoteen@usp.br

 

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